Cuotas y graduación en sistemas de información: diagnóstico de una graduación concebida e implementada en tiempos de acción afirmativa

Introdução

No Brasil, o século XXI se iniciou no meio de um grande debate sobre o papel da universidade como transformadora da condição estrutural da sociedade a partir do reconhecimento das injustiças históricas e da proposição de políticas reparadoras. O ano de 2003 marcou o início do programa de expansão da Rede Federal de Educação Superior, em que o Governo Federal inaugurou a proposta de interiorização dos campi das Universidades Federais que iria, mais tarde, desembocar no REUNI, o Programa de Reestruturação das Universidades para democratizar o acesso e garantir a permanência (Expansão, 2010). A década seguinte, em 2013 marcou o início do cumprimento da Lei 12.711 (Brasil, 2012), que garantiu aos estudantes de escolas públicas um 50% das vagas por curso e turno nas Instituições Federais de Ensino Superior, a Lei de Cotas.

Estamos hoje à beira de alcançar os 20 anos da concepção e implementação das políticas afirmativas, e completaremos em agosto de 2022 os 10 anos da Lei de Cotas. Em princípio, passados 10 anos após a sanção, a Lei sofreria uma revisão. Mas o Projeto de Lei 1788/21, propôs o adiamento para 2042, e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência pediu antecipação desta data para 2027 (Brasil, 2021). De uma forma ou de outra, o presente momento é de retrocesso e desmonte, sendo as Instituições Públicas alvos privilegiados de cortes de financiamento e interrupção de políticas de democratização do acesso e permanência por parte do governo federal. Por este motivo, se faz necessário trazer à vista os efeitos de duas décadas de investimentos na construção da Universidade Democrática.

A política de reserva de vagas deve ser compreendida em conjunto com a política de expansão. Em 2003, havia uma oferta de cerca de 100 mil vagas nas universidades federais. Por volta de 2016, quando a Lei 12.711 alcançou o pleno funcionamento, a oferta já era cerca de 230 mil vagas (Ministério da Educação e Cultura, 2018). Isto indica um aumento de vagas em 15% para não cotistas e a ocupação de outras 115 mil novas vagas com a política de cotas.

O debate se torna urgente em cursos das ciências exatas. Visto que questões sociais não fazem parte dos conteúdos a serem abordados nestas formações acadêmicas, grande parte da comunidade acadêmica que transita nessa área desconhece as dimensões das políticas afirmativas. Isso inclui o aluno que ingressa por meio dessas mesmas políticas, bem como o professor que recebe esse aluno em sala de aula. Por exemplo, em 2016, Silva (2016) já chamava atenção para a importância do acolhimento por parte do professor e do sentimento de pertencimento do aluno cotista. Seu argumento tomou como base a violência estrutural e microagressões no cotidiano de estudantes beneficiários de ações afirmativas.

Partindo deste cenário de incompreensão, trazemos neste artigo um diagnóstico de um curso de graduação que foi concebido e posto a funcionar no âmbito de políticas afirmativas de democratização do acesso e permanência. Os dados indicam que o aluno cotista segue com desempenho semelhante ou um pouco superior aos alunos da ampla concorrência. Embora a faixa de tempo de vigência das cotas ainda seja demasiadamente curta para um estudo aprofundado, esse resultado é importante para rebater o argumento de que as cotas ocasionam uma baixa de qualidade no ensino universitário e fortalecer a ideia de que as políticas afirmativas são eficazes na correção de injustiças sociais. Também, apontamos a necessidade de alinhar o debate sobre a conjuntura social e política aos componentes curriculares, de modo que os estudantes possam compreender o momento histórico e o papel das políticas afirmativas que ampararam a sua formação acadêmica. Como foi dito, esta segunda questão torna-se relevante e difícil quando se trata de um curso de formação na área das exatas, como é o caso das graduações em tecnologias, onde temas considerados sociais e humanísticos costumam ser periféricos ou ausentes.

Antecedentes

Recorreremos aqui a dois momentos históricos para argumentar que as cotas são eficazes agentes de configuração social. No primeiro exemplo veremos a efetividade das cotas como mecanismo mantenedor de uma estrutura concentrada de posse em mãos de uma elite rural. No segundo exemplo, veremos a efetividade das cotas como mecanismo de transformação estrutural da sociedade pela redução de desigualdades e reparação social. Analisando estes usos das cotas em direções opostas, podemos verificar que atingem as metas de configuração social para as quais são programadas. Verificamos também que os argumentos que hoje são utilizados pelas classes dominantes em oposição às cotas contradizem uma prática que já foi empregada por elas como garantia de seus privilégios.

Marco Teórico-Conceitual

Segundo Moehlecke (2002) , o termo “ações afirmativas” surgiu nos EUA, nos anos 60, em um momento de reivindicações democráticas. Mais tarde, assumiu conotações diversas, como por exemplo, ações voluntárias, de caráter obrigatório ou estratégia mista; programas governamentais ou privados; leis e orientações a partir de decisões jurídicas ou agências de fomento e regulação. No Brasil pós ditadura, alguns movimentos sociais começaram a exigir uma postura mais ativa do poder público diante das questões como raça, gênero, etnia, e a adoção de medidas específicas para sua solução. Essas seriam as chamadas ações afirmativas.

Para investigar o percurso de uma graduação em tempos de ações afirmativas, consideramos a apropriação do termo no âmbito nacional (que determina políticas e leis), no âmbito local (que ampara estratégias da própria universidade), e no contexto da própria graduação (onde tais estratégias são imediatamente configuradas). Para isso, tomamos como referência a abordagem de Certeau (2011) , para quem a escrita da história articula um lugar social à construção do discurso narrativo, colocando em questão as condições de produção e problematizações. Isto nos permite efetivar uma análise historicamente situada da conjuntura do bacharelado e da implementação nacional das cotas, afastando os pressupostos de neutralidade, isenção e universalidade.

No âmbito da UFF, o termo “ações afirmativas” é utilizado para designar medidas preventivas e/ou reparadoras no sentido de favorecer grupos de indivíduos que são historicamente discriminados. As ações afirmativas provocam mudanças estruturais, eliminam desigualdades e segregações, impedem a manutenção de grupos elitizados e a exclusão de grupos marginalizados (UFF, n.d.). No Bacharelado em Sistemas de Informação, observa-se que, “na virada no milênio, o número de negros e pardos nas universidades públicas brasileiras refletia uma desproporcionalidade quantitativa em relação ao observado na sociedade brasileira” (Santos, 2020, p. 34 ).

Essa desproporção fomentou o debate sobre ações afirmativas que passaram a figurar como uma possibilidade de implementação de medidas efetivas de redução da desigualdade racial.

Metodologia

Aliada à pesquisa histórica, adotamos como estratégia metodológica a análise quantitativa de dados. A coleta de dados, em observação direta participante, se iniciou no momento da proposição do bacharelado pelos autores em 2008, se alongou pelas diversas gestões de implementação do bacharelado (das quais os autores fizeram parte), e ainda está em curso. Nesse processo foram registradas observações, monitoramentos e outros dados de conjuntura, além da coleta específica de dados em disciplinas. A Lei de Cotas alcançou o seu amplo funcionamento em 2016. Tendo em vista que o bacharelado prevê no mínimo quatro anos de formação, não há uma janela de tempo suficiente para uma análise mais precisa. Porém, considerando a conjuntura política do Brasil e a iminência da revisão da lei, julgamos importante apresentarmos análises preliminares.

Resultados e análises

Nosso foco é mostrar, através de um exemplo, que o debate sobre desigualdades estruturais e a urgência na correção de injustiças sociais permitiram a proposição de novos cursos de graduação altamente comprometidos com a conjuntura social, e como isto se configurou em ciências exatas, com o foco em Tecnologias.

Em dezembro de 2007, a UFF aprovou a adesão ao REUNI desencadeando a proposição de novos cursos. Em setembro de 2008, o Instituto de Computação iniciou a discussão para implementação de um curso focado na “computação como meio” e no horário noturno, o Bacharelado em Sistemas de Informação. Até aquele momento, o instituto oferecia graduação e pós-graduação com o foco “computação como fim” e horário matinal-vespertino, ou seja, o enfoque diferenciado do novo curso, viria a complementar as atividades do Instituto de Computação (Costa, 2019).

Diagnóstico do Bacharelado em Sistemas de Informação da UFF

Pretendemos verificar se os alunos cotistas apresentam baixo desempenho com relação aos da ampla concorrência. Para isso, consideramos a situação de permanência ou evasão no curso, entre cotistas e ampla concorrência. Consideramos o período entre 2011 e 2021, compreendendo o tempo de permanência dos autores na gestão do curso. Foram considerados os registros de aprovação e reprovação em disciplinas, além de informações sobre insuficiência de aproveitamento. Os índices de conclusão (formandos) também serão considerados, mas convém ressaltar que são necessários quatro anos para a formação, portanto, os dados ainda não são expressivos.

Analisamos os dados dos ingressantes do período 1/2013 até 1/2021 totalizando 1.026 alunos, na vigência da Lei 12.711/12. A figura 1 apresenta a distribuição dos ingressantes ao longo desse período.

Figura 1: Gráfico de ingressantes por ano

Fonte: autores (2022).

No período 1/2021, quase 10% de vagas não foram preenchidas em decorrência da pandemia COVID-19. O número de cotistas em 1/2013 era baixo (21%) e foi se elevando até alcançar 50% das vagas em 2016, conforme as exigências da lei (Figura 2).

Figura 2: Gráfico de ingressantes cotistas e ampla concorrências por semestre

Fonte: autores (2022).

Tradicionalmente, a UFF cumpre com a posição de atender aos municípios vizinhos. O curso de Bacharelado em Sistemas de Informação, recebe discentes oriundos de diversos estados, sendo predominantemente (83,2%) de três municípios (Niterói, Rio de Janeiro e São Gonçalo). Os demais 16,8% provêm de outros de 57 municípios, muitos deles da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Isto aumenta o custo de formação por causa das despesas como transporte e alimentação, o que dificulta a permanência. Assim, seja pela vocação de interiorização da universidade, seja pela alta evasão em cursos de tecnologias observadas no Rio de Janeiro (Índice, 2012), (Damasceno, Carneiro, 2018), (Saccaro, França e Jacinto, 2019), o curso de Bacharelado em Sistemas de Informação da UFF apresenta, ao longo de toda sua existência, um índice alto de evasão.

A figura 3 apresenta a taxa de alunos evadidos (abandono e cancelamento da matrícula por solicitação do aluno) a cada semestre. O eixo horizontal indica o semestre de ingresso, o eixo vertical indica o total de evadidos.

Figura 3: Gráfico de Abandono e Cancelamento por solicitação do aluno (evadidos de 1/2013 até 1/2019.

Fonte: autores (2022).

O ano de 2016 é um ponto de inversão das curvas possivelmente por dois motivos: 1) a ampla execução da lei aumentou a presença de alunos cotistas permitindo a cooperação entre eles; 2) a reforma curricular, que dedicou especial atenção às situações de reprovação e abandono. O processo da reforma iniciou no ano 2015, com o foco em corrigir situações de reprovação, abandono e incompatibilidades curriculares. O ano de 2016 iniciou com um novo currículo, com enxugamento dos conteúdos e melhor distribuição das disciplinas pelos períodos, principalmente aquelas do eixo de Matemática.

A partir de 2016, a taxa de evasão de alunos cotistas se manteve percentualmente menor do que a taxa de evasão da ampla concorrência, com exceção de 2/2018. Naquele período, para compensar os efeitos de uma greve, o Conselho de Ensino e Pesquisa suspendeu a reprovação por frequência (Resolução CEPEX N.º 602/2018), causando um comportamento irregular nas curvas. A partir do segundo período de 2018, a diferença da evasão entre cotistas e ampla concorrência torna-se irrelevante, quando os dois grupos passam a apresentar percentuais de evasão abaixo de 10%.

Registros relativos ao momento do abandono, permitiram verificar que, na média, o cotista cursa 2,8 períodos antes de abandonar. Por outro lado, o aluno de ampla concorrência cursa 2,3 períodos antes de abandonar.

A UFF possui regra de Insuficiência de Aproveitamento Escolar (UFF, 2015, p. 56-57), que tem como efeito de cancelamento de matrícula, sendo caracterizada por excesso de reprovação, baixo desempenho ou insuficiência de inscrição em disciplinas e/ou frequência.

Figura 4: Gráfico de Insuficiência de aproveitamento de 1/2013 até 2/2019.

Fonte: autores (2022).

Destaca-se que as percentagens de alunos cotistas com aproveitamento insuficiente é predominantemente mais baixa do que na ampla concorrência. Esta situação se inverte somente em quatro períodos (1/2013, 1/2016, 2/2016 e 1/2019) marcados pela ocorrência de greves. O primeiro, período de 2013, inicia-se após uma greve de quatro meses. Também, em decorrência de greve, em 2/2016 houve o cancelamento especial de disciplina e trancamento de matrícula para alunos cotistas e de ampla concorrência (Resolução CEPEX N.º 025/2016). Em outubro de 2018, inicia-se uma greve de funcionários, o que afeta os alunos pela paralisação dos serviços de assistência estudantil como transporte, alimentação e moradia. Assim, em 2/2018, ocorre a suspensão a reprovação por frequência (Resolução CEPEX N.º 602/2018).

Para calcular a taxa de evasão do curso, consideramos os valores do Abandono e Cancelamento por solicitação do aluno (Figura 3) e da Insuficiência de Aproveitamento Escolar (Figura 4). Verificamos que a taxa de evasão atual do curso é de 27,9%. No período anterior a 2016, a taxa de evasão era de 51,1%.

A figura 5 mostra a quantidade de alunos ingressantes e as respectivas quantidades de formandos. Os ingressantes após 2017 não aparecem neste gráfico porque sua formatura será após 2021 (a partir de oito períodos seguintes). O número de cotistas no início dos anos 2013 era de 20% do número de vagas disponíveis (61 vagas). Ao longo dos anos houve um crescimento até alcançar 50%.

Figura 5: Gráfico de Ingressantes e formados por categoria.

Fonte: autores (2022).

Registros sobre as formaturas, nos permitiram verificar que o estudante cotista conclui o seu curso em 9,1 períodos em média. Já o estudante proveniente da ampla concorrência permanece em média 9,5 períodos até se formar.

Dos treze alunos que ingressaram em 1/2013 pelo sistema de cotas, quatro deles se formaram (30,7%) enquanto dos quarenta e oito alunos ingressantes por ampla concorrência, quatorze se formaram (29,2%). Porém, a partir de 2/2013 (Figura 5) ocorre uma queda brusca na média de formandos cotistas, o que difere do comportamento com relação a ampla concorrência cuja a média aumenta. A trajetória de queda da ampla concorrência se dá um ano após o início da queda dos formandos cotistas, no segundo semestre de 2014. A partir de 2014, a taxa de desemprego aumenta consideravelmente (Banco, 2021) e o nível de atividade econômica diminui (Banco, 2021a). Também, a partir de 2014, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ultrapassa o limite máximo para a meta de inflação (Banco, 2021b). Há evidências de que a queda no percentual de formandos pode ser explicada pelo agravamento das condições macroeconômicas do país, atingindo rapidamente os cotistas que possuem condições econômicas mais vulneráveis, e pouco mais tarde, os alunos de ampla concorrência. Uma destas evidências é o aumento considerável da taxa de solicitação de estágios em situação excepcional entre 2014 para 2016, atingindo o corpo discente como um todo, conforme mostra a figura 6. O estágio em tecnologias é um mecanismo de complementação da renda familiar.

Passados os seis semestres (1/2013 a 2/2015) de adequação da UFF à Lei, o ano de 2016 marcou o início do período em que a Lei de Cotas começou a funcionar em sua amplitude. O novo currículo passou a vigorar ajustando as distorções da fase inicial de funcionamento do curso. As condições sócioeconômicas que foram imediatamente percebidas no desempenho dos alunos de baixa renda, já começavam em 2016 a afetar também o desempenho dos alunos da ampla concorrência. Por isso, o período entre 2016 e 2019 é relevante nessa análise. O ano de 2020 apresenta uma situação incomum por causa da pandemia de COVID-19.

De 2016 a 2019, observa-se que a taxa de evasão (abandono e cancelamento somados a insuficiência de aproveitamento) de alunos cotistas é levemente menor do que da ampla concorrência (Figura 3 e 4). Ainda não dispomos de dados sobre a taxa de formandos nesse período, já que as formaturas deverão ocorrer entre 2020 e 2023. A pandemia de COVID-19, a partir de 2020, pode mascarar as expectativas com relação a estes dados. No entanto, os índices de evasão parecem indicar que em termos de desempenho acadêmico, o aluno cotista apresenta uma leve vantagem sobre o aluno da ampla concorrência, o que significa na prática que não há distinção entre os dois grupos.

Conclusões

Embora o tempo de ampla implementação do mecanismo de cotas ainda seja insuficiente para uma análise definitiva, esta investigação reforça o argumento de que as cotas são um mecanismo eficaz na promoção da mobilidade social, evitando que gerações de jovens permaneçam sem acesso à formação e destinados a empregos precários ou desemprego. Ainda assim, a manutenção das cotas tem sido frequentemente ameaçada, sob a alegação de que o estudante cotista tem baixo desempenho. Mostramos neste artigo que o desempenho do aluno cotista no Bacharelado em Sistemas de Informação da UFF tem sido tão satisfatório quanto desempenho do aluno proveniente da ampla concorrência, apesar das condições desfavoráveis à sua permanência. Para o discente proveniente de classes sociais mais baixas, o custo da permanência é alto, e embora a UFF disponibilize recursos como moradia estudantil e bolsa assistencial. O preconceito racial está presente nas salas de aula, e microagressões e violência estrutural são frequentes. Além disso, as variações socioeconômicas são imediatamente refletidas no desempenho dos estudantes em situação vulnerável.

Com relação às formações em tecnologias, vemos que no Brasil, a universidade pública demorou para assimilar a ideia de que a tecnologia não se separa da sociedade. A concepção da computação como ciência exata reforçou a ênfase nos conteúdos técnicos e dificultou o debate social no âmbito dos cursos em computação. Ressaltamos a importância de alinhar o debate sobre a conjuntura social e política aos componentes curriculares, principalmente em formações das áreas exatas, onde é comum a concepção de que o que se ensina não se mistura com a conjuntura social, e muitas vezes, o aluno cotista desconhece o momento histórico e o papel das políticas afirmativas que ampararam a sua própria formação acadêmica.