Las salas verdes y la formación de educadoras(es) ambientales en Brasil

Qual a relação entre as políticas ambientais e a formação de educadoras(es) ambientais?

É necessário partir do conceito de educador(a), da sua função social, dos elementos do ensino da Educação Ambiental (EA) na formação destes profissionais que decidem ser construtores do pensamento ambiental em uma sociedade dinâmica e sujeita a mudanças políticas, sociais, econômicas, entre outras. A EA se encontra na relação com o outro, na reflexão das ações, do pensamento coletivo e individual, no impacto dos processos políticos, econômicos e pessoais. Por isso, todos nós, em certos momentos da vida, somos educadores, aprendemos e ensinamos os outros por meio de nossa própria experiência e exemplo.

As políticas são ferramentas sociais que estabelecem objetividades ou subjetividades, de acordo com os processos de constituição e validação das mesmas. Portanto, na análise da formação em educação ambiental é importante levar em conta algumas definições, tais como: Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. (Lei n°. 9.795,1999, p. 1).

No reconhecimento da formação de educadoras(es) ambientais no Brasil, alguns pesquisadores desenvolvem contribuições que acrescentam estratégias de trabalho. Segundo Tozoni-Reis (2002, p. 86), "[...] a formação dos educadores ambientais nos cursos de graduação é fundamentada por diferentes formulações teóricas, que podem indicar tentativas de superação dos paradigmas atuais, tradicionais de interpretação da realidade". Para Lima (2012, p. 1721):

[...] os educadores ambientais precisam refletir e superar a visão fragmentada da realidade, por meio da construção e reconstrução do conhecimento sobre a educação ambiental. Para aprender a problemática ambiental é necessária uma visão complexa do ambiente, na qual, existem as relações naturais, sociais e culturais.

Estas afirmações relacionam os conhecimentos e as necessidades do educador ambiental para sua formação, ou seja, o ponto de partida para a análise curricular das propostas educativas no Brasil, além, é claro, da institucionalização das políticas, a partir dos documentos gerados pelas reuniões mundiais, foros, conferências, entre outras atividades que desenvolvem o pensamento de atores envolvidos na constituição da educação ambiental.

De acordo com Marques (2000), a formação requer uma reflexão a partir do próprio conceito de educador, a educação que se faz e ter a compreensão do que quer da educação. Além disso, é preciso reconhecer o diálogo entre as dimensões da formação, entre o político, epistemológico e o profissional do ensino e da aprendizagem, a especificidade dos conteúdos nos currículos, a identidade do educador no desenvolvimento profissional e sua história de vida na troca de relações pedagógicas, bem como a responsabilidade social na cidadania com emergentes ações educativas. "[...] Os educadores necessitam identificar-se consigo mesmos onde quer que se encontrem" (Marques, 2000, p. 66).

Sendo assim, a formação tem como in-tencionalidade o educar, além de ofertar possibilidade na cidadania para um melhor viver, respeitando os recursos naturais, respeitando o mesmo sujeito, respeitando o outro, compartilhando na comunidade, fazendo com que o mundo seja melhor, desde um olhar ambiental, onde as diversas relações no mundo sejam para contribuir e não destruir para pensar nas características curriculares na formação, a partir dos contextos e recursos e as possibilidades de desenvolvimento que permitam sociedades sustentáveis, em mundos políticos, econômicos e sociais caóticos.

Portanto, a universidade passa a ser fonte de saberes ambientais e ações de ambientali-zação curricular onde as políticas ambientais precisam ser dialogadas e adaptadas aos contextos com princípios filosóficos e epistemológicos, fundamentados na discussão permanente. Além da contextualização de ações e conhecimentos na formação de professores, é importante o destaque das habilidades no contexto da sustentabilidade ambiental na formação (Mora, 2015).

A proposta de transdisciplinaridade na construção de ambientes de prática educativa, além da necessidade de ambientes de leitura, escrita e troca de ideias são evidenciadas por Farias, Galiazzi e Freitas (2004, p. 13):

[...] a última sugestão é de analisar os ambientes em que as discussões das teorias educacionais ocorrem e, se ausentes, instituir também esses espaços de problematização das práticas pedagógicas dos educadores ambientais, em qualquer ambiente educativo que estejam inseridos enquanto profissionais, não só o escolar.

A proposta das comunidades ambientalistas feita em eventos acadêmicos nos últimos anos é a de identificar e apoiar estratégias educativas nos âmbitos formais, não formais e informais, comprometidos com os processos transformadores e emancipadores, por meio da ambientalização e contextualização curricular, da gestão, das estruturas educativas e das relações com a comunidade (Declaración de Lima, 2014).

A partir da análise do ProFEA, pode-se dizer, segundo Molon (2009), que a sociogênese da formação de educadores no Brasil trouxe aspectos curriculares da formação e reconhece a história das políticas ambientais, pela interação dos núcleos de formação pedagógicos, didáticos, epistemológicos e estratégicos da educação ambiental e depende da autonomia institucional e da aplicação curricular, em diversos contextos sociais, conforme afirmação abaixo:

Contribuir para o surgimento de uma dinâmica nacional contínua de Formação de Educadoras(es) Ambientais, a partir de diferentes contextos, que leve à formação de uma sociedade brasileira educada e educando ambientalmente; Apoiar e estimular processos educativos que apontem para transformações éticas e políticas em direção à construção da sustentabilida-de socioambiental; Fortalecer as instituições e seus sujeitos sociais para atuarem de forma autônoma, crítica e inovadora em processos formativos, ampliando o envolvimento da sociedade em ações socioambientais de caráter pedagógico; Contribuir na estruturação de um Observatório em rede das Políticas Públicas de formação de Educadoras(es) Ambientais, através da articulação permanente dos Coletivos Educadores. (MMA, 2006, p. 20).

Neste contexto, aborda-se a seguir as Salas Verdes como estruturas educadoras, por adquirirem corporeidade no ProFEA, ao serem citadas como exemplo no terceiro Processo Educacional denominado "Educação através da Escola e de outros Espaços e Estruturas Educadoras".

Salas Verdes como estruturas educadoras

Cabe ao Departamento de Educação Ambiental (DEA/MMA) coordenar as ações educativas que se desenvolvem através de práticas sociais não escolares (MMA, 2008). Segundo Tamaio (2007), o DEA foi instituído pelo MMA com a missão de desenvolver ações de políticas públicas, embasadas nas diretrizes da PNEA. Tais ações se desenvolveram na esfera da formulação e da gestão de políticas públicas por meio de articulações e fortalecimentos de instâncias e fóruns representativos da sociedade. Este estilo de política repercutiu em um conjunto de programas e projetos e foi neste contexto que se originou o Projeto Sala Verde.

Sendo assim, o Projeto Sala Verde surgiu em 2000 a partir da demanda espontânea por publicações que chegavam ao Centro de Informação e Documentação Ambiental do MMA. Inicialmente, foi concebido com foco no caráter "biblioteca verde" que estes espaços poderiam assumir e, a partir do desenvolvimento e evolução do projeto, visualizaram-nas como espaços com múltiplas potencialidades que, além da disponibilização/democratização do acesso às informações, pudessem desenvolver diversas ações/atividades de EA, a partir de parcerias com instituições para o desenvolvimento de projetos (MMA, 2012).

Logo, o Projeto Sala Verde constitui-se como uma estratégia de política pública para o incentivo à implantação de espaços socioambientais, denominados de Salas Verdes, a fim de atuarem como potenciais Centros de Informação Ambiental, por meio da disseminação/democratização da informação socioambiental. Em 2004, iniciou-se a seleção de Salas Verdes por editais e, a partir da evolução do Projeto, estas passaram a promover ações de reflexão/construção do pensamento/ação ambiental, atuando como Centros de Informação e Formação Ambiental. Encontram-se cadastradas no site do MMA 359 Salas Verdes.

As Salas Verdes são citadas no terceiro Processo Educacional do ProFEA, denominado "Educação através da Escola e de outros Espaços e Estruturas Educadoras", como exemplo de espaços/estruturas educadoras, no sentido de fazerem parte de uma dinâmica contínua de processos de formação de educadoras(es) ambientais, a partir de diferentes contextos.

Entretanto, para desempenhar a função de estrutura educadora, uma Sala Verde precisa estar planejada para oferecer um rol de possibilidades educacionais de aprendizagem, por meio de diferentes instrumentos, tais como: cursos, palestras, oficinas, exposições, encontros dialógicos, trabalhos de campo, campanhas, trilhas, cursos presenciais e à distância, atividades culturais, programas radiofônicos e de TV, promoção da disseminação/ direito de acesso à informação socioambiental de qualidade e atualizada, publicação de recursos didáticos, etc. Além disso, o ProFEA também destaca que os espaços e estruturas educadoras devem:

[...] induzir ações e reflexões em prol da qualidade ambiental e de vida comuns. Deve ficar muito claro que a educação não se dá sem intencionalidade educacional e estes espaços e estruturas devem ser planejados com a explicitação desta intencionalidade. Todo encontro é educativo, toda vivência humana pode ser educativa, mas só é educador o encontro e a vivência que tiverem sido planejados para isso. Se aprendemos e nos formamos com aquilo que vivemos, podemos pensar os espaços e as estruturas do cotidiano para que instiguem e propiciem afeições, sensações, reflexões e ações condizentes com um projeto de sociedades sustentáveis, democráticas e felizes. (MMA, 2006, p. 24).

Com isso, cabe aos gestores das Salas Verdes estimularem ações e reflexões em prol da qualidade ambiental e de sociedades sustentáveis e democráticas, por meio de ações deflagradoras, como por exemplo: fortalecer as competências e habilidades de domínio de ferramentas tecnológicas de informação pelas(os) educadoras(es) ambientais; promover a expressão comunicativa das(os) educadoras(es) ambientais, além de incentivar as inserções educativas no rádio, televisão e mídia impressa, músicas, sistemas de informação (SINIMA, banco de dados dos Municípios Educadores Sustentáveis - MES), objetivando o estímulo e apoio à qualificação de pessoas na utilização, produção, recepção e gestão dos instrumentos de informação e meios de comunicação; bem como promover a ação comunicativa continuada, como forma de estímulo à participação (MMA, 2006).

A partir do diálogo, da sintonia e do envolvimento de uma Sala Verde com a comunidade, torna-se possível planejar ações e projetos socioambientais comunitários, fortalecer o caminho pedagógico para a EA, atuar como espaço/estrutura educadora contínua de processos de formação de educadoras(es), bem como Espaço Educador Sustentável (EES), o qual se caracteriza como:

Espaço onde as pessoas cuidam das relações que estabelecem uns com os outros, com a natureza e com o ambiente. Esse espaço tem uma intencionalidade deliberada de educar para a sustentabilidade, mantém coerência entre as práticas e posturas e se responsabilizam pelos impactos que geram. [...]. Eles nos ajudam a aprender, a pensar e a agir para construir o presente e o futuro com criatividade, inclusão, liberdade e respeito às diferenças, aos direitos humanos e ao meio ambiente. Por suas características, influenciam a todos que por ele circulam e nele convivem e, assim, educam por si mesmos. Com isso, tornam-se referência de sustentabilidade para toda a comunidade. (Ministério de Educação, 2012, p. 6).

Desta forma, percebe-se que uma Sala Verde pode constituir-se enquanto EES. Entretanto, para isso, deve reafirmar constantemente o compromisso com a Educação Ambiental, com a comunidade que a permeia, com a formação de educadoras(es) ambientais e com as questões socioambientais locais e regionais para, a partir daí, tornar-se de fato um Espaço Educador Sustentável.

Além disso, os profissionais atuantes nas Salas Verdes precisam de engajamento e de conhecimentos teórico-metodológicos na área de EA, a fim de promoverem um processo transformador. Entretanto, para uma Sala Verde atuar como um EES, precisa ampliar seu foco de atuação e ir além da disponibilização e democratização das informações socioambientais. As Salas Verdes devem ser espaços com múltiplas potencialidades, a fim de desenvolverem atividades diversas de EA.

Porém, para tal, necessitam de esforços coletivos, ou seja, não só daqueles empreendidos pelos seus colaboradores, mas também pelo DEA/MMA e pelas instituições parceiras, a fim de fornecerem subsídios para a qualificação profissional destes colaboradores atuantes no Projeto Sala Verde e para a promoção das Salas Verdes enquanto estruturas educadoras contínuas no processo de formação de educadoras(es).

O Projeto Sala Verde como estratégia de política pública na democratização do acesso à informação socioambiental

Conforme debatido, a importância do Projeto Sala Verde se dá na promoção de espaços de múltiplas potencialidades, os quais fortalecem o caminho pedagógico enquanto estruturas educadoras. Igualmente, sua importância se dá pela responsabilidade que a ele compete na democratização, no acesso e na disseminação da informação socioambiental como prática de socialização deste tipo de informação, indo ao encontro do fortalecimento da EA e da formação de educadoras(es) ambientais.

Segundo Araújo (1999), a partir de um estudo entre produtores e usuários, definem-se as necessidades informacionais e as metodologias mais adequadas para atendê-los. A socialização da informação destina-se a promover um contexto comunicativo no qual estejam presentes, de forma ativa e igualitária, tanto os produtores como os usuários de informação.

A diversidade de pesquisas, projetos e experiências que estão sendo realizadas por inúmeras(os) educadoras(es) ambientais e demais profissionais em torno das grandes questões socioambientais globais necessitam de diálogo. Para se promover um encontro dialógico entre estas experiências, torna-se necessário o acesso democrático às informações socioambientais, assim como a democratização, gestão da coleta, da produção, da atualização, da avaliação, da recuperação e do arquivamento de informações de interesse ambiental e correlatas à área.

Considera-se a informação socioambiental um bem social e um direito coletivo que empodera os cidadãos para uma efetiva participação no processo de tomada de decisão, no acesso à justiça em matéria de meio ambiente e no exercício dos seus direitos e deveres. Ao reconhecer que todo o indivíduo tem direito a viver num ambiente adequado à sua saúde e bem-estar e o dever de proteger e melhorar o ambiente em benefício das gerações atuais e futuras, também se deve considerar que para defender esse direito e cumprir esse dever, os cidadãos necessitam de informação socioambiental de qualidade, atualizada, de fácil acesso e integrada.

A informação ambiental tem papel fundamental na superação da crise ambiental que vivemos. Encontra-se limitada, pois não há conexão entre os mundos da informação e a realidade das populações atingidas pelas políticas públicas (Tavares e Freire, 2003). Portanto, as Salas Verdes devem facilitar a difusão da informação ambiental, atuando como potenciais centros de democratização da informação ambiental e contribuindo para o desenvolvimento autossustentável.

Outro fator importante a ser considerado é a existência de diferentes dimensões da informação ambiental, ou seja, sua temática (ar, água, flora, fauna, gestão ambiental, entre outras), sua periodicidade, nível de agregação espacial (urbano/rural, bioma, região etc.), procedência (pesquisas estatísticas, atividades de monitoramento ambiental, etc.) (MMA, 2011). Sendo assim, sugere-se que tais dimensões da informação ambiental sejam mapeadas pelas Salas Verdes em seus municípios e regiões, a fim de nortearem a gestão dos seus acervos.

Em relação ao apoio na implementação de políticas públicas, o Projeto Sala Verde pode atuar como um canal de informação socioambiental integrador e de interoperabilidade entre sistemas de informação. Em atendimento à lei de acesso à informação ambiental, os órgãos ambientais criaram sistemas e redes de informação para permitir acesso público aos dados sob sua competência. As Salas Verdes podem oferecer estas bases em seus acervos, além de integrá-las quando assim permitido.

Entretanto, alguns projetos estão desativados, carecendo de iniciativas. As Salas Verdes podem ser parceiras nestes projetos como o SIBEA, por exemplo, ao fornecer a gestão de informações produzidas pelos municípios e regiões, e ao mesmo tempo, podem se fortalecer enquanto redes de informação socioambiental. Além disso, se tornam aliadas na promoção do direito de acesso e democratização da informação, garantido pela Constituição Brasileira. A democratização pressupõe igualmente condições de acesso, não só à informação, mas aos seus meios de produção e à gestão participativa (MMA, 2005).

Neste contexto, Varela (2005) nos traz uma importante reflexão, no que tange a informação de que o simples acesso não é mais suficiente, tornando-se importante buscar formas e processos que permitam filtrar este volume de fontes e recursos informacionais por meio da avaliação crítica, relevância, pertinência, interpretação, organização, ou seja, ênfase na busca e no uso da informação mediante processo cognitivo, direcionando o sujeito ao pensamento crítico e criativo.

Portanto, a informação socioambiental precisa ser vista como um instrumento de transformação dentro do processo de constituição do campo da EA e da formação de educadoras(es) ambientais, uma vez que a democratização e o acesso à informação em-podera os indivíduos e os insere no processo de superação das desigualdades sociais, no exercício da cidadani a e na efetiva participação no processo de tomada de decisão e no acesso à justiça ambiental. Cabe ao Projeto Sala Verde potencializar o processo de formação de educadoras(es) ambientais no país, além de ampliar sua contribuição no que diz respeito ao direito de acesso à informação, à satisfação das necessidades sociais e à resolução dos problemas ambientais.